Câmara do Rio aprova, em primeira discussão, criação da Força de Segurança Armada 4z5o2z

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que muda o nome da Guarda Municipal do Rio para Força de Segurança Municipal. Além disso, a proposta cria uma divisão de elite dessa nova Guarda Municipal, a Força de Segurança Armada, que terá autorização para portar armas de fogo. A segunda discussão do projeto ainda não tem data para ser votada.

Ao todo, 47 vereadores votaram no projeto, sendo 33 votos a favor e 14 contra. Uma vereadora se absteve da votação.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê que a nova força atue em apoio às polícias Militar e Civil, sem sobreposição de funções. A Força de Segurança Armada será composta por agentes selecionados da Força de Segurança Municipal, novo nome da Guarda Municipal, e por agentes com contratos temporários. Todos terão treinamento específico para atuar em situações de maior complexidade.

Segundo o presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD), o projeto de lei complementar agora segue para análise nas comissões da Câmara, onde os vereadores poderão sugerir modificações ao projeto antes de ser votado de forma definitiva.

“O que todo mundo quer é uma Guarda Municipal mais preparada, com regras claras, pra poder ajudar de verdade a população. Nosso objetivo comum é contribuir para uma cidade mais segura. A gente sabe que a segurança pública é uma atribuição do estado, mas o município não pode se omitir”, comentou o presidente.

Na sessão desta terça, apenas uma emenda ao projeto foi apresentada e votada. A proposta para mudar parte do texto original foi apresentada pelo vereador Paulo Messina (PL), e chegou a tirar o projeto de pauta há duas semanas. A emenda, que pretendia retirar a possibilidade de contratação de agentes temporários, foi rejeitada por 14 a 32.

Mais cedo, o projeto foi tema de uma reunião fechada no prédio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no Centro da cidade. Participaram do encontro o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.

O MPRJ será o órgão responsável pelo controle externo da nova força, garantindo a fiscalização de suas ações e o cumprimento dos limites legais, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no início do ano.

No encontro, Eduardo Paes destacou que o objetivo é melhorar a segurança na cidade de forma organizada e integrada.

“Com muita tranquilidade, com muita calma, com muita organização, com muita gestão, nós criaremos o modelo que pode melhorar muito, em parceria com as forças estaduais, a segurança dos cariocas”, afirmou o prefeito.
“Esse diálogo é fundamental porque o Ministério Público terá que exercer o controle externo dessa força pública armada de segurança. Agindo como polícia, a Guarda Municipal ficará sujeita ao controle direto do MP estadual”, destacou o procurador-geral.

Caminho do projeto
A proposta de criação de uma força armada vinculada à Guarda Municipal vem sendo discutida desde janeiro deste ano, quando Eduardo Paes anunciou a intenção de criar a Força Municipal de Segurança.

Em fevereiro, a prefeitura enviou à Câmara um primeiro projeto de lei, mas a tramitação foi impactada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu como constitucional a atuação das guardas municipais em ações de segurança urbana — desde que não haja sobreposição com as polícias Militar e Civil.

No mês seguinte, Paes anunciou que a atual Guarda seria transformada na nova força, e um segundo projeto foi enviado à Câmara.

 

Projeto de 2018

A proposta de criação da Força de Segurança Municipal ocorre em depois da aprovação de outro projeto, que tratava especificamente da autorização para o armamento de parte da Guarda Municipal. Esse texto já foi aprovado pela Câmara em segunda discussão, mas ainda depende de regulamentação e da aprovação de regras específicas.

Nesta terça-feira, líderes da Câmara de Vereadores se reuniram para discutir a inclusão da proposta da Força Municipal na ordem do dia. A expectativa é que a votação seja concluída ainda em junho, antes do recesso parlamentar.