Comissão do Senado aprova regra fiscal com novas exceções; texto vai ao plenário 184q52
O arcabouço fiscal foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) manhã desta quarta-feira por 19 votos a 6. O parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) retirou dos limites ficais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal e despesas com ciência, tecnologia e inovação. O texto irá ao plenário do Senado. Em seguida, com as modificações, o novo marco fiscal voltará para análise final da Câmara dos Deputados.
A nova regra fiscal pode ser votada no plenário do Senado ainda hoje, mas depende do tempo de duração da sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que começa nesta manhã. Inicialmente, a intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é votar as duas matérias em sessão desta quarta-feira.
Ontem, o presidente da Casa, Arthur Lira, disse que a votação na Casa foi adiada para a primeira semana julho. Para a exclusão de gastos com ciência da nova regra fiscal, foi acatada uma emenda do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A medida foi uma surpresa, não foi negociada com a Câmara dos Deputados e nem com o governo federal. Na visão de aliados de Lira, essa mudança deve cair na Casa.
