Teto de R$ 1 mil e mais transparência: Projeto endurece regras para presentes a autoridades 6i6c57
Encampado pela liderança do PSB no Senado, um projeto de lei protocolado quarta-feira na Casa pretende criar um teto de R$ 1 mil para presentes recebidos por autoridades brasileiras em caráter “personalíssimo” (dedicado diretamente a uma pessoa). De autoria do senador Flávio Arns, eleito pelo partido no Paraná, a proposta prevê que, quando o valor for excedido, o “mimo” deverá ser automaticamente incorporado ao patrimônio público.
A ideia também busca mais transparência para a questão, em destaque no noticiário há quase um mês por causa das joias que Jair e Michelle Bolsonaro receberam da Arábia Saudita, em 2021. Um dos pacotes trazidos do exterior pela comitiva do ex-presidente foi devolvido hoje à União, em Brasília. O outro está retido com a Receita Federal desde a viagem.
A expectativa de Arns é que os senadores aprovem um prazo de dez dias para que os presentes recebidos sejam comunicados à istração pública. E determinem ainda a divulgação dos dados de cada item, incluindo o remetente — que não poderá ter quaisquer interesses pessoais, profissionais ou empresariais nas decisões da autoridade presenteada.
Por fim, ficaria estipulado que o material precisaria ser divulgado publicamente, com indicação de quem o recebeu e quem o doou. O descumprimento seria punido com multa.
